É comum ver pessoas se indignando com o valor dos impostos sobre veículos. Principalmente do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
As pessoas não se conformam em ter que pagar um IPVA caríssimo e ainda assim se sujeitar a estrada precária, toda esburacada, ou ter que pagar pedágio por uma rodovia decente que já foi paga pelo IPVA. Esse é um equívoco comum, na verdade o IPVA não existe para manutenção de estradas.
A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utizado na manutenção das cidades.
Quanto a esta questão, o Jonny Ken escreveu um artigo interessante no Decodificando sobre as empresas que registram a frota de veículos nos estados que tem IPVA mais barato e os utiliza em São Paulo, por exemplo, que tem o IPVA mais caro do Brasil. A consequencia disso é que o dinheiro que deveria ir para manter a cidade de São Paulo acaba indo para outra cidade que nem vai ter que se preocupar com o número de carros na rua.
Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Costituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.
Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas públicas, os hospitais e tudo o mais.
É dever de todo cidadão pagar impostos e é dever do governo prover estradas decentes. São dois deveres a serem cumpridos e um não é contrapartida do outro. Então não adianta ficar se indignando de pagar um monte de IPVA e ainda ter que pagar pedágio ou aguentar estradas esburacadas.
Deve-se indignar, sim, é com a alta carga tributária do país e com os políticos corruptos que desviam dinheiro público em proveito próprio, fazendo com que, por mais que se arrecade, as receitas nunca sejam suficiente para cobrir as despesas.
É dever de todos fiscalizar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado e é direito de todos um ambiente saudável, incluindo aí rodovias decentes.
Saiba mais:
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Oi Macari e Adriana:
Gostei muito da abordagem do assunto, entretando em um dos parágrafos a Adriana menciona que o dinheiro do IPVA vai para a mesma conta que iria o $ do IRPF e dos demais impostos do país! É isso mesmo? Estranhei, pois para mim são impostos diferentes, arrecadados por entes diferentes, tendo cada um, uma destinação diferente, ou seja IRPF para a União e o IPVA para os governos estaduais, que depois faz o rateio da verba com os municípios do Estado de maneira direta.
Pense no caso de um município como Porto Alegre ou Curitiba, que recolhe o ISS, enviando este dinheiro para a União, para que esta devolva o dinheiro posteriormente. Acho muita burocracia, contudo sabemos como funciona nosso Brasil.
Questiono isso como forma de discussão, esclarecimento e aprendizado.
Um forte abraço para vocês!
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Olá, penso um pouco diferente, pois os impostos aí citados são coisas diferentes….
São Paulo cobra 4% do valor do veículo, Paraná 2%, agora tem um estado no norte que não me recordo, mas lá é isento, então não faz sentido arrecadar em uma unica conta e depois fazer a divisão entre estados e municipios…..e do valor arrecadado 50% fica com o estado e os outros 50% pro município onde o carro for licenciado.
No Brasil ,quanto mais se paga imposto ,mais dinheiro é roubado de nós pelos politicos corruptos.Tenho vegonha de ter nascido aqui.O povo brasileiro não reclama dessa situação,mas se o flamengo,corintians,etc, começarem a perder,aí todo mundo reclama,então como é que um pais desse pode dar certo?
Quanto mais burocracia, mais difícil a transparência. É aí que está o xis da questão e, aí, também está o ladrão da caixa d'água. O tal caixa único é uma "instituição" macabra. Pra que, então, um ministério destinado ao planejamento se este, faz água todo ano em função, também, das emendas orçamentárias e, estas, não passam de agrados à base do governo? O nosso modelo democrático tem de ser melhorado. O problema é que nunca sai e nunca sairá qualquer reforma nessa área. A maioria beneficiada não deixa e, é ela quem decide. A política é um arranjo onde os espertos conseguem seus objetivos e os aprendizes ficam procurando suas lideranças para saber onde assinar. Esperar patriotismo nesse meio é o maior conto da carochinha onde o herói ou heroína tem de enfrentar grandes obstáculos antes de triunfar contra o mal. Melhor seria cada estado gerir seus interesses com autonomia. À união caberia a fiscalização e controle com regras rígidas, rápidas e duras no combate às gestões incompetentes ou fraudulentas. Descentralizar para controlar. É a unica saída.