É comum ver pessoas se indignando com o valor dos impostos sobre veículos. Principalmente do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
As pessoas não se conformam em ter que pagar um IPVA caríssimo e ainda assim se sujeitar a estrada precária, toda esburacada, ou ter que pagar pedágio por uma rodovia decente que já foi paga pelo IPVA. Esse é um equívoco comum, na verdade o IPVA não existe para manutenção de estradas.
A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utizado na manutenção das cidades.
Quanto a esta questão, o Jonny Ken escreveu um artigo interessante no Decodificando sobre as empresas que registram a frota de veículos nos estados que tem IPVA mais barato e os utiliza em São Paulo, por exemplo, que tem o IPVA mais caro do Brasil. A consequencia disso é que o dinheiro que deveria ir para manter a cidade de São Paulo acaba indo para outra cidade que nem vai ter que se preocupar com o número de carros na rua.
Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Costituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.
Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas públicas, os hospitais e tudo o mais.
É dever de todo cidadão pagar impostos e é dever do governo prover estradas decentes. São dois deveres a serem cumpridos e um não é contrapartida do outro. Então não adianta ficar se indignando de pagar um monte de IPVA e ainda ter que pagar pedágio ou aguentar estradas esburacadas.
Deve-se indignar, sim, é com a alta carga tributária do país e com os políticos corruptos que desviam dinheiro público em proveito próprio, fazendo com que, por mais que se arrecade, as receitas nunca sejam suficiente para cobrir as despesas.
É dever de todos fiscalizar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado e é direito de todos um ambiente saudável, incluindo aí rodovias decentes.
Saiba mais:
